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Notícias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aperta o cerco: para evitar evasão fiscal, o órgão tem exigido a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor total de acordo judicial em demissão de…
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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 73, encaminhada para publicação no Diário Oficial, com o seguinte dispositivo: “a DASN-SIMEI relativa ao ano-calendário 2009, transmitida entre 1° de…
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Foi publicada a lei nº. 12.009/09 que, regulamenta o exercício das atividades de motoboy ( entrega de mercadorias) e mototaxistas ( transporte de pessoas). Com a promulgação do novo dispositivo, uma seria…
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Apesar de ser amplamente reivindicada pelos sindicatos do País, o projeto de emenda 231 que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, tem gerado polêmica…
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Mais que o tamanho, é a péssima qualidade da Carga Tributária brasileira que mais atrapalha a economia, segundo especialistas em política fiscal. “O nosso sistema é anticompetitivo, onera demais salários, é injusto e é…
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Através do ADE CODAC 29/2010, a RFB divulgou a Agenda Tributária do mês de maio de 2010. Destaque para as datas limites para cumprimento das seguintes obrigações: Data Limite de Apresentação Declarações, Demonstrativos e…
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