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Notícias
Empresas de pequeno e médio portes poderão ser estimuladas a fazer doações ou patrocinar projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91). Projeto de lei (PLS 136/07) do senador Antônio Carlos…
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A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) pode ampliar, de forma indireta, o desembolso das empresas com impostos. Isso porque o fisco será o responsável pelo cálculo da Contribuição Social…
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Pessoa Jurídica Inativa – Conceito Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o…
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Os contribuintes que pretendem se organizar com antecedência para fazer a declaração do Imposto de renda podem se guiar por decisões já tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que já…
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Base: MP 451 – DOU de 16.12.2008 convertida na Lei 11.945/2009 Base de Cálculo em R$ Alíquota % Parcela a Deduzir do Imposto em R$ Até 1.499,15 – – De 1.499,16 até…
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A Receita Federal reajustou os limites para enquadrar empresas como grandes contribuintes, que têm fiscalização diferenciada pelo Fisco e respondem por 80% da arrecadação da União. Os novos parâmetros foram publicados ontem…
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