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Notícias
Em ação conjunta, o Ministério Público (MP) e a Receita Federal desarticularam hoje (11) uma quadrilha que oferecia falsos serviços de redução tributária a empresários. Foram cumpridos três mandados de prisão e…
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O Projeto de Lei 5945/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), autoriza a execução extrajudicial dos créditos relativos à contribuição sindical. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT –…
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Através do Protocolo ICMS nº 27, publicado no DOU de 11-06-2014, os Estados de São Paulo e Ceará, rompem acordos que tratam de ICMS substituição tributária nas operações interestaduais. Com esta medida,…
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Dia 21 de maio ocorreu o encontro do eSocial que reuniu grande público, entre os quais, diretores da Fenacon e presidentes dos sindicatos filiados ao Sistema. Compuseram a mesa o Ministro do…
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O governo deve adiar a aplicação de penalidades para o comércio que não apresentar notas fiscais com a discriminação aproximada dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços, conforme determina lei editada…
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Atendendo a reivindicações das entidades representativas da classe contábil, a Receita Federal do Brasil prorrogou, pela terceira vez, o prazo do início da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,…
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