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Notícias
Com a Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011, iniciou-se a migração da contribuição previdenciária da folha de salários para a receita bruta ajustada (faturamento), abrangendo, inicialmente apenas algumas atividades econômicas e os…
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Campos Selos foi o apelido que o ex-presidente Campos Sales recebeu ao criar o imposto do selo. Para se contrapor à tirada popular, ele saiu com esta: “Não posso obrigar ninguém a…
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Bico, quebra-galho, freelance, serviço ocasional. Não importa a definição para o trabalho sem vínculo empregatício: os rendimentos devem ser declarados à Receita Federal e estão sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda,…
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Quais são os direitos que devem ser cumpridos de imediato, após a promulgação da PEC? Recebimento de um salário mínimo ao mês inclusive a quem recebe remuneração variável; pagamento garantido por lei…
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Doméstico com jornada de 8 horas diárias só pode ter 2 horas extras ao dia CAROLINA MATOS De São Paulo O empregado doméstico com jornada de oito horas diárias, limite previsto na…
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A diferença entre diaristas e domésticas – para efeito de aplicação das novas regras da emenda que amplia direitos dos empregados domésticos – ainda deve ser tema de questionamentos de patrões e…
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