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Notícias
O governo foi derrotado na primeira votação na volta dos trabalhos na Câmara após as eleições municipais. Com os votos dos partidos da base, os deputados aprovaram a reabertura do prazo para…
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A Lei do Cadastro Positivo, que possibilitará a queda de juros para o consumidor, foi regulamentada nessa quinta-feira, 18. O Diário Oficial da União de hoje traz o decreto que regulamenta a Lei 12.414. Ela havia…
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1. Empresa enquadrada no Simples Nacional pode ter débitos tributários? Resp: Conforme previsto no inciso V do art. 17 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, não poderão…
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O horário de verão ou hora de verão começa a partir da zero hora do próximo domingo, dia 21-10, e vai até a zero hora de 17-2-2013. Neste período os relógios deverão ser…
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE ICMS Novas disposições O Secretário da Fazenda e o Procurador Geral do Estado de São Paulo definiram que os débitos fiscais relativos ao ICMS poderão ser parcelados…
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No próximo ano entrará em vigor o Sistema Eletrônico Único de Fiscalização do Simples Nacional (Sefisc), que permitirá o compartilhamento de dados de todas as empresas que fazem parte do regime tributário…
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