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Notícias
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico…
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Originalmente conhecida como carteira profissional, nome hoje tecnicamente não muito aceito, a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – foi instituída em 21 de março de 1932, pelo Decreto nº…
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O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono, em estados diferentes, pode passar a valer em 2022. Isso porque,…
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Por ser um tributo municipal, as regras e alíquotas variam de um município para o outro. Por isso, além das leis mencionadas, é importante conhecer a legislação específica do município sobre o…
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As empresas que recolhem tributos pelo regime Simples Nacional não entrarão na nova regra proposta pelo governo de taxação de dividendos distribuídos a acionistas, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira. “O Simples está…
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1. Apoio à Inovação e do Inova Simples da Empresa Simples de Inovação A Lei Complementar nº 167/2019, acrescentou o art. 65-A na Lei Complementar nº 123/2006, que cria o Inova Simples,…
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