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Notícias
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município de São Paulo vai aumentar em até 40% em 2010. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) definiu o valor do reajuste no fim de…
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Anualmente os empregados tem direito a gratificação, décimo-terceiro salário, correspondente ao valor de uma remuneração mensal do mês de dezembro, proporcional ao tempo de trabalho durante o ano. O décimo-terceiro salário deve…
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PORTARIA No. 11 DE 11 /11 /2009 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – PGFN/RFB PUBLICADO NO DOU NA PAG. 00047 EM 12 /11 /2009 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº…
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O desembargador federal Álvaro Eduardo Junqueira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em despacho assinado dia 10/11, negou o recurso da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média…
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal editaram uma nova portaria que pode reduzir a adesão de empresas ao “Refis da Crise”. A Portaria conjunta nº 11, de 2009,…
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De acordo com o especialista em assuntos tributários e diretor da Rede Nacional de Contabilidade, Marcos Apostolo, o Brasil avançou ao adotar o Sped, sistema da Receita Federal que tem como objetivos…
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