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Notícias
Micro e pequenas empresas pagam o mesmo valor que as grandes para obter a certificação digital, o que causa desigualdade de tratamento, já que estas faturam bem mais que as primeiras. Atualmente,…
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Dentre as mudanças no Simples Nacional discutidas pelo Congresso, a mais importante é a que traz o aumento do teto da receita bruta anual das microempresas de R$ 240 mil para R$…
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Protocolos ICMS nºs 54 a 60/2011 Foi dada publicidade aos Protocolos ICMS nºs 54 a 60/2011, que dispõem sobre o regime de substituição tributária nas operações entre os Estados do Amapá e…
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Os pequenos empreendedores poderão contratar mais de uma operação de microcrédito ao mesmo tempo, desde que o valor total dos financiamentos não ultrapasse R$ 20 mil. A decisão foi tomada hoje (25)…
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A Fazenda Nacional não pode fazer a retenção de créditos de tributos federais – como o Imposto de Renda (IR) pago a mais – para quitar dívidas de contribuinte. A medida se…
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tirou um peso das costas de empresas que têm débitos inscritos na dívida ativa da União. Há cerca de um mês, o órgão finalmente alterou o procedimento…
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